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O que você precisa saber sobre a redução de alíquota do ICMS em Santa Catarina
Esclareça suas dúvidas sobre a redução de alíquota do ICMS em Santa CataDrina
Assim como todo o Brasil, Santa Catarina já passa a colher frutos da redução de ICMS, realizada em meados de julho de 2022. Porém, você sabe quanto foi exatamente essa redução e em quais produtos e serviços?
Se você, assim como muitas pessoas, não faz ideia. Fica por aqui, que vamos te contar tudo.
O Governo de Santa Catarina anunciou no dia 1° de julho, uma redução de ICMS sobre diversos serviços dentro do estado, diminuindo a alíquota para 17%.
A medida, que entrou em vigor no mesmo dia em SC, também foi anunciada por outros estados logo após a sanção do projeto de lei, assinada pelo Presidente Jair Bolsonaro, no dia 23 de julho.
O ICMS é a sigla para Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. Foi regulamentado pela Lei complementar 87/1996(Lei Kandir).
Basicamente, o ICMS é um imposto que incide em cima de um serviço ou produto que circule entre municípios, estados, ou de pessoa jurídica para uma pessoa física, como o comércio, por exemplo. A fiscalização deste tributo é da alcunha dos Estados e do Distrito Federal.
Quais produtos tiveram redução de ICMS?
Em Santa Catarina, houve a redução da alíquota de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para energia elétrica, gasolina, álcool combustível e comunicações foi reduzida de 25% para 17%. Essa redução é bem significativa e já está sendo sentida no bolso dos cidadãos.
Quanto era o valor de antes?
Antes da medida anunciada pelo Governador Carlos Moisés e a sanção do Presidente Jair Bolsonaro, as alíquotas eram de 12% para o diesel e 25% para a gasolina, mas esse valor foi congelado em outubro de 2021.
Após o congelamento, as alíquotas do diesel permaneceram as mesmas, em 12%, e a gasolina, caiu de 25% para 18% a 19%.
Qual o motivo da redução de ICMS?
Como vimos acima, a redução de ICMS em todo o Brasil, é resultante da Lei Complementar nº 194/2022, que estabeleceu um limite de 18% para as alíquotas de ICMS. E o principal objetivo desta lei é tentar conter a inflação, dar suporte e manter o ritmo da retomada do crescimento econômico do país.
Conforme a medida foi criando condições, os consumidores foram notando a redução das faturas de energia e valores cobrados por combustíveis e serviços de telecomunicações.
O Estado de Santa Catarina, assim como outros, reduziu as alíquotas de ICMS sobre serviços como energia elétrica, gasolina, álcool combustível e telecomunicações para 17%.
Essa redução é uma manobra do governo federal, que tem tentado frear a inflação, dando o suporte para as empresas e mantendo o ritmo da retomada do crescimento econômico do país, pós-pandemia.
Ainda que a redução de alíquota não seja tão alta, a diferença já foi sentida pelos cidadãos, que já passaram a notar uma diminuição dos valores nos boletos de energia elétrica e também redução nas bombas de gasolina e álcool.
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