Índice
Saiba como emitir certificado digital MEI em Santa Catarina
Conheça os procedimentos necessários para realizar a emissão de um certificado digital para Microempreendedores Individuais no estado de Santa Catarina
O certificado digital é uma forma de registro eletrônico que permite às corporações realizar transações financeiras online de forma segura, prática e confiável.
Para descobrir como utilizar o certificado digital, cada empresário deve avaliar os bens ou serviços que comercializa e quais atividades realiza como empresa para decidir se precisa dele.
Neste artigo, discutiremos o certificado digital MEI, suas particularidades e como utilizá-lo.
Continue lendo!
O que é e qual a finalidade do certificado digital?
Um certificado digital é a identificação digital de uma entidade que lhes permite assinar legalmente documentos e realizar transações seguras na Internet.
Isso foi projetado para autenticar operações online e reconhecer pessoas e empresas por uma assinatura eletrônica.
Com isso, é muito mais simples assinar papéis digitais, apresentar títulos do governo e liberar muitos tipos de documentos oficiais sem exigir uma assinatura manuscrita ou autenticação oficial.
Se você estiver administrando um negócio que emite faturas eletrônicas, provavelmente já está familiarizado com o certificado digital: ele é obrigatório para a maioria das empresas que geram NF-e e NFS-e.
No Brasil, este documento digital está disponível como um arquivo a ser instalado em um computador, um dispositivo (cartão ou token), ou um arquivo armazenado na nuvem.
A Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) credencia as Autoridades de Certificação (ACs) para permitir a comercialização de certificados digitais.
No momento, existem muitas variedades de certificados digitais, incluindo versões virtuais do CPF e do CNPJ, bem como certificados para geração de faturas e para pequenas e médias empresas.
Esses certificados digitais são utilizados para confirmar qualquer transação ou atividade online, garantindo, protegendo e agilizando o trabalho para todos os envolvidos.
Em suma, tanto indivíduos quanto empresas podem se beneficiar do uso de certificados digitais para simplificar qualquer operação que necessite de reconhecimento ou validação legal na web.
MEI é obrigado a obter certificado digital?
De acordo com a lei, o MEI não precisa possuir uma credencial eletrônica e só precisa emitir uma fatura sempre que a venda de um serviço ou produto for feita diretamente com um órgão legal.
Esse documento digital oferece muitas vantagens para a emissão efetiva de notas fiscais eletrônicas (NF-e) e através do certificado individual do microempreendedor, também é possível realizar certas operações fiscais como declarações e provas à Receita Federal.
Além disso, proporciona ao empresário menores despesas e muito mais comodidade em muitos processos que antes levavam muito tempo e mão-de-obra.
Quando é necessário para o MEI possuir um certificado?
Quando um microempresário opta por emitir faturas eletrônicas, ele deve ter um certificado digital.
Esse certificado, que está vinculado à fatura, permite que o processo de emissão de notas fiscais eletrônicas e outras transações seja mais eficiente.
Embora a lei estabeleça que ter um certificado digital é opcional para indivíduos com funcionários, certas transações fiscais necessitam do documento digital.
Além disso, aqueles com registros no CNPJ que são inaptos, suspensos ou cancelados não são elegíveis para o certificado digital MEI.
Vantagens do certificado digital para Microempreendedores Individuais
Para os MEIs que oferecem serviços a outra empresa, o certificado digital é uma alternativa fantástica. Afinal, elimina a burocracia, garante autenticidade de transações realizadas na internet e facilita todo o processo.
Dito de outra forma, embora o certificado MEI não seja uma necessidade legal, é uma ferramenta adicional útil que pode tornar as operações digitais mais profissionais e seguras.
Ele ajuda a proteger as transações online de serem comprometidas e a proteger contra quaisquer atividades fraudulentas.
Diferentes tipos de certificados digitais
Há uma seleção de certificados digitais para escolher, os modelos A1 e A3.
Embora ambos sejam usados para verificar e acrescentar segurança aos negócios online, eles têm pequenas distinções que os tornam mais adequados para tipos particulares de negócios que requerem uma MEI.
Certificado digital A1
O modelo A1 é um arquivo digital que pode ser instalado e armazenado em um computador, tablet ou smartphone — esse sistema é válido por um ano e ajuda tanto os indivíduos quanto as empresas que emitem faturas eletrônicas.
Ele funciona usando um par de chaves criptografadas para autenticar a MEI ao efetuar o login.
Dessa forma, ele garante a segurança da transação e dificulta qualquer atividade fraudulenta.
Certificado digital A3
O Certificado Digital A3 é mantido em uma forma tangível como uma ficha ou um cartão.
É ligeiramente mais caro que outros certificados devido a sua portabilidade e uma duração de até cinco anos, que pode variar dependendo do local onde é armazenado.
Esse tipo de Certificado Digital proporciona maior mobilidade e conveniência, já que pode ser usado em qualquer computador devido a seu hardware independente.
Leia mais assuntos relacionados ao MEI no artigo abaixo:
Mas, afinal, como obter um certificado digital para MEI?
Para obter o certificado digital MEI, você pode usar seu CPF ou o CNPJ da empresa. Ele é emitido por uma Autoridade Certificadora autorizada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ICP-Brasil).
Você pode solicitá-lo no site da autoridade e deve dirigir-se a um de seus escritórios com os documentos necessários.
O certificado digital mais adequado para a MEI dependerá do preço, dos modos de pagamento e de sua compatibilidade com o sistema de emissão de faturas — existem certificados modelo A1 com validade de um ano e um sistema ERP integrado para facilitar a gestão da empresa.
De que forma a Planejare pode ajudar com certificado digital para MEI?
O certificado digital A1 da Rede Ideia lhe concede a capacidade de transmitir e receber dados, documentos e mensagens com validade jurídica vinculativa com segurança.
Esse certificado funciona como uma assinatura digital, ajudando sua empresa a atender às exigências de conformidade e agilizando os processos administrativos, eliminando a burocracia demorada.
Como podemos ver, as transações digitais se tornaram a norma. É simples comprar ou vender mercadorias online, tornando essencial a proteção das conexões virtuais com um certificado legalmente válido.
A Rede Ideia possui uma Autoridade Certificadora da Receita Federal do Brasil, validada pela ICP-Brasil. Este credenciamento significa que podemos fornecer certificados de qualidade que obedecem a todas as normas legais.
Por que contar com nossa equipe?
A fim de alcançar resultados bem-sucedidos, a melhor solução é selecionar um prestador de serviços contábeis que compreenda as necessidades particulares daqueles que buscam nossa organização.
Na Planejare Assessoria Contábil, os clientes e parceiros têm total segurança e eficácia em sua tomada de decisão.
É aqui que a saúde financeira de sua empresa será completamente transformada em uma fonte de resultados extraordinários.
Nossa equipe de especialistas permitirá que você leve seu empreendimento ao próximo nível, por uma gestão contábil que reforça e conduz o negócio à direção correta.
Neste contexto, a interpretação de números e taxas que ainda são obscuros para muitos administradores se torna a chave significativa para o cliente ganhar vantagem sobre a concorrência.
Clique aqui para falar com nossa equipe!
