O imposto de Santa Catarina está entre um dos mais baixos do país e, além de contar com alguns benefícios fiscais, o Estado também teve uma redução de ICMS em meados de julho de 2022, sancionada pelo Governador e, posteriormente, pelo Presidente Jair Messias Bolsonaro, que favorece o crescimento empresarial.
Em 1 de julho de 2022, o governador Carlos Moisés sancionou uma redução de alíquota de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços)
para diversos serviços. Tal redução já foi sentida no primeiro mês pelos empresários do ramo e por toda a comunidade.
O ICMS é um imposto que incide sobre um serviço ou produto que ocorra e/ou circule entre municípios, estado ou ainda de pessoa jurídica para pessoa física, como o comércio, por exemplo — e seu recolhimento é de responsabilidade do Estado e das empresas que precisam fazer o devido controle tributário.
Índice
Quais produtos tiveram redução de ICMS?
Conforme anunciado em nota oficial e em jornal extra do Diário Oficial da União, por Santa Catarina e, posteriormente, pelo Presidente Bolsonaro, a redução da alíquota de ICMS ocorreu apenas sobre alguns serviços específicos, que passaram a ser considerados essenciais.
A redução foi para as alíquotas de ICMS sobre os serviços de energia elétrica, gasolina, álcool combustível e telecomunicações, que caíram para 17%, se mostrando levemente significativas para empresários e cidadãos comuns, que já sentiram no bolso a diferença. O imposto de Santa Catarina continua sendo o menor dentre os estados.
Quanto era o valor do imposto de Santa Catarina antes?
Em 2021, as alíquotas de ICMS sobre a gasolina estavam atingindo 25%. Em outubro do mesmo ano, as alíquotas foram congeladas num valor menor, entre 18% e 19%. Os demais serviços, energia elétrica, álcool combustível e telecomunicações, eram 25%.
Qual o motivo da redução de ICMS?
A Lei complementar n° 194/2022, sancionada sem vetos pelo Presidente Jair Bolsonaro, tem como principal motivação uma tentativa de escalada para o crescimento econômico do país pós-pandemia da covid-19.
Ela também visou frear os índices de inflação do país, que atingiram números exorbitantes. Atualmente, os índices de inflação (IPCA) encontram-se nos menores desde 1998, segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Conforme o valor do imposto de Santa Catarina foi decaindo, os consumidores foram notando a redução das faturas de energia, e valores cobrados por combustíveis e serviços de telecomunicações.
Conclusão
Conforme notamos, o imposto de Santa Catarina, assim como os demais estados brasileiro, reduziram as alíquotas de ICMS sobre os serviços considerados essenciais pela Lei Complementar n° 194/2022, os quais são: energia elétrica, gasolina, álcool combustível e telecomunicações.
A redução partiu de 25% para a maioria dos serviços, caindo para 17%, uma redução notada pelos consumidores em geral.
Essa redução é uma manobra do Governo Federal que visa frear a inflação do país, dando suporte às empresas e mantendo o poder de compra e retomada do crescimento econômico do Brasil.
Ainda que a redução de alíquota seja mais baixa do que o ideal, essa diferença já passou a ser notada logo no primeiro mês pelos consumidores e empresas que utilizam dos serviços mencionados.
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